Programa de Creators — Belletti Cards Universe Última atualização: [PREENCHER DATA]
⚠️ Documento em rascunho. Os campos destacados em [AMARELO] devem ser preenchidos e o documento inteiro revisado por um advogado antes da publicação oficial. Esta política descreve como tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem somos (Controlador dos Dados)
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Razão social:[PREENCHER RAZÃO SOCIAL] Nome fantasia: Belletti Cards Universe CNPJ:[PREENCHER CNPJ] Endereço:[PREENCHER ENDEREÇO COMPLETO] Contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (16) 98182-1658
2. Quais dados coletamos
Ao se candidatar e participar do programa de creators, coletamos:
Dados de identificação e contato
Nome completo
E-mail
Telefone / WhatsApp
Cidade e estado
Dados de perfil de creator
Nome de usuário e URL do perfil em redes sociais
Plataforma principal, número de seguidores, média de visualizações e engajamento
Nicho, foco de conteúdo e apresentação (bio)
Dados financeiros (para creators aprovados)
Chave Pix (para pagamento de comissões)
Histórico de vendas atribuídas, comissões e pagamentos
Dados técnicos
Endereço IP (registro de cliques e segurança)
Origem do acesso (campanha, referrer)
3. Para que usamos seus dados (Finalidade)
Finalidade
Base legal (LGPD)
Avaliar sua candidatura ao programa
[CONFIRMAR: consentimento / procedimentos preliminares de contrato — Art. 7º]
Executar o programa (gerar link, cupom, calcular comissões)
[CONFIRMAR: execução de contrato — Art. 7º, V]
Realizar pagamentos via Pix
[CONFIRMAR: execução de contrato]
Cumprir obrigações fiscais e legais
[CONFIRMAR: obrigação legal — Art. 7º, II]
Enviar comunicações sobre o programa
[CONFIRMAR: consentimento / legítimo interesse]
Prevenir fraudes e garantir segurança
[CONFIRMAR: legítimo interesse — Art. 7º, IX]
A coluna de base legal precisa ser validada por um advogado, pois define a fundamentação jurídica de cada tratamento.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores que viabilizam o serviço, que tratam os dados em nosso nome:
Provedores de hospedagem e infraestrutura (servidores onde o sistema funciona)
Serviço de e-mail (envio de notificações do programa)
WhatsApp / Meta (envio de notificações, quando aplicável)
Provedor de inteligência artificial (ferramentas de apoio à criação de conteúdo, quando você as utiliza)
[ADICIONAR outros, se houver — ex: contador, gateway de pagamento]
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou autoridade competente.
5. Por quanto tempo guardamos (Retenção)
Candidaturas não aprovadas: mantidas por até [CONFIRMAR PRAZO — ex: 12 meses], após o qual são anonimizadas.
Dados de creators ativos: mantidos enquanto durar a participação no programa.
Dados financeiros (comissões, pagamentos): mantidos por 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais, mesmo após pedido de exclusão (nesse caso, mantemos apenas os registros financeiros, sem os dados que identificam você).
6. Seus direitos
A LGPD garante a você o direito de, a qualquer momento:
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar a anonimização ou exclusão dos seus dados (respeitadas as obrigações legais de retenção)
Solicitar a portabilidade dos dados
Revogar o consentimento
Opor-se a um tratamento
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (16) 98182-1658. Responderemos no prazo legal.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo controle de acesso autenticado, criptografia de senhas, comunicação segura e registro de auditoria das operações administrativas. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos.
8. Dados de menores de idade
[CONFIRMAR COM ADVOGADO: o programa aceita menores de 18 anos? Se sim, é necessário consentimento dos pais/responsáveis. Se não, declarar que o programa é restrito a maiores de 18 anos.]
9. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização está no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do programa.
10. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: WhatsApp (16) 98182-1658.